CADERNO FUNDAMENTAL N.º 02

Série I — Os Arquitetos da Ordem

ELINOR OSTROM (1933–2012)

A ordem como fenômeno emergente da cooperação institucional

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome

Elinor Claire Ostrom

Nascimento

7 de agosto de 1933

Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos.

Falecimento

12 de junho de 2012

Bloomington, Indiana, Estados Unidos.

Área do conhecimento

Ciência Política

Economia Institucional

Governança

Políticas Públicas

Gestão dos Bens Comuns

Teoria Institucional

Sistemas Complexos

Escola intelectual

Nova Economia Institucional

Escola de Bloomington

Governança Policêntrica

Análise Institucional

Ação Coletiva

Principais obras

Obra-base

OSTROM, Elinor. Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

Obras complementares

OSTROM, Elinor. Understanding Institutional Diversity. Princeton: Princeton University Press, 2005.

OSTROM, Elinor. Rules, Games, and Common-Pool Resources. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1994.

OSTROM, Elinor. Working Together: Collective Action, the Commons, and Multiple Methods in Practice. Princeton: Princeton University Press, 2010.

OSTROM, Elinor. Beyond Markets and States: Polycentric Governance of Complex Economic Systems. American Economic Review, v. 100, n. 3, p. 641–672, 2010.

Reconhecimento científico

Em 2009, Elinor Ostrom tornou-se a primeira mulher a receber o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas, reconhecimento concedido por sua análise da governança econômica, especialmente da gestão dos bens comuns. Sua pesquisa demonstrou, com base em extensos estudos empíricos, que comunidades são capazes de criar instituições estáveis e eficazes para administrar recursos compartilhados sem depender exclusivamente da privatização ou da intervenção estatal.

2. CONTEXTO HISTÓRICO E INTELECTUAL

A segunda metade do século XX foi marcada por uma polarização persistente na compreensão da organização social. De um lado, consolidou-se a convicção de que mercados competitivos constituíam o mecanismo mais eficiente para coordenar a vida econômica. De outro, fortalecia-se a ideia de que problemas coletivos somente poderiam ser resolvidos mediante planejamento estatal, regulamentação centralizada e administração pública. Entre essas duas perspectivas, havia pouco espaço para reconhecer a capacidade das próprias comunidades de produzirem instituições estáveis e mecanismos duradouros de cooperação.

Foi nesse cenário que Elinor Ostrom iniciou uma das investigações mais originais da ciência política contemporânea.

Seu ponto de partida não foi uma teoria abstrata, mas uma pergunta derivada da observação da realidade. Em vez de aceitar que recursos compartilhados estariam inevitavelmente condenados à degradação — como sugeria a conhecida formulação da “tragédia dos comuns”, de Garrett Hardin —, Ostrom decidiu observar comunidades que, havia décadas ou mesmo séculos, administravam coletivamente florestas, sistemas de irrigação, áreas de pesca e pastagens sem destruir esses recursos.

Essa decisão metodológica revela um aspecto que aproxima profundamente Ostrom da Arquitetura da Ordem.

Ela não começou investigando o fracasso.

Começou investigando aquilo que continuava funcionando.

Enquanto grande parte da literatura buscava explicar por que comunidades fracassavam na administração dos bens comuns, Ostrom voltou seu olhar para os casos em que a cooperação permanecia estável. Sua pesquisa desloca o foco da ruptura para a preservação, exatamente como a Arquitetura da Ordem propõe deslocar a atenção da desordem para os mecanismos silenciosos que sustentam a ordem.

Ao longo de mais de quatro décadas, Ostrom coordenou centenas de pesquisas de campo envolvendo diferentes continentes, culturas e sistemas institucionais. Seu método tornou-se profundamente interdisciplinar, combinando observação direta, estudos comparativos, experimentos, teoria institucional e análise histórica. Esse compromisso com a realidade empírica permitiu que sua obra superasse explicações simplificadoras e demonstrasse que a capacidade humana de cooperar é muito mais rica e adaptável do que supunham os modelos tradicionais.

Sob a perspectiva da Arquitetura da Ordem, essa trajetória possui importância singular. Ostrom demonstra que a ordem não deve ser compreendida apenas como resultado de normas impostas externamente, mas como um fenômeno que pode emergir da própria capacidade das comunidades de construir regras, gerar confiança, resolver conflitos e adaptar continuamente suas instituições às transformações da realidade.

Sua contribuição desloca a discussão sobre a ordem para um novo patamar. Se Jane Jacobs revelou que ela pode ser observada nas ruas das cidades, Ostrom demonstra que ela também pode ser estudada nas instituições produzidas espontaneamente pelas próprias comunidades.

3. O PROBLEMA CIENTÍFICO

Toda grande teoria nasce de uma pergunta suficientemente profunda para desafiar as respostas aceitas de sua época.

No caso de Elinor Ostrom, essa pergunta pode ser sintetizada da seguinte forma:

Como grupos humanos conseguem preservar recursos compartilhados ao longo do tempo sem depender exclusivamente do mercado ou do controle centralizado do Estado?

À primeira vista, trata-se de uma questão relacionada apenas à economia ou à administração de recursos naturais. Entretanto, seu alcance é muito maior.

Na realidade, Ostrom investiga um problema muito mais fundamental:

Como a cooperação consegue permanecer estável entre indivíduos livres ao longo do tempo?

Essa formulação aproxima sua obra diretamente da Teoria Geral da Ordem.

Enquanto a Arquitetura da Ordem pergunta como sistemas preservam sua estabilidade diante da permanente possibilidade de deterioração, Ostrom investiga quais mecanismos tornam possível essa estabilidade em comunidades reais. Ambas as abordagens convergem para um mesmo objeto: compreender por que determinadas formas de coordenação permanecem funcionando enquanto outras entram em colapso.

Sua resposta rompe uma dicotomia que dominou grande parte do pensamento político e econômico do século XX. Ostrom demonstra que a realidade não se limita à oposição entre Estado e mercado. Entre ambos existe um vasto universo de instituições produzidas pelos próprios participantes, capazes de criar regras legítimas, monitorar comportamentos, resolver conflitos e preservar recursos compartilhados por longos períodos.

Sob a perspectiva da Arquitetura da Ordem, esse problema científico adquire um significado ainda mais amplo. A pergunta deixa de ser apenas como comunidades administram recursos comuns e passa a ser:

Quais princípios permitem que relações humanas permaneçam suficientemente coordenadas para sustentar a ordem ao longo do tempo?

Essa mudança amplia consideravelmente o alcance da investigação. O recurso compartilhado deixa de ser o objeto principal. Ele torna-se apenas um dos ambientes onde a ordem pode ser observada.

4. A TESE CENTRAL

A tese central de Elinor Ostrom afirma que comunidades são capazes de construir, adaptar e preservar instituições eficazes para governar recursos compartilhados quando desenvolvem regras legítimas, mecanismos de monitoramento, formas graduais de resolução de conflitos e processos contínuos de participação coletiva. A ordem institucional, portanto, não decorre exclusivamente do mercado nem do Estado, mas pode emergir da cooperação organizada entre os próprios participantes.

Essa formulação representa uma ruptura intelectual comparável à realizada por Jane Jacobs no campo urbano. Se Jacobs demonstrou que a vitalidade das cidades nasce da vida cotidiana, Ostrom demonstra que instituições robustas também podem nascer da própria vida comunitária.

Sob a ótica da Arquitetura da Ordem, sua tese possui alcance ainda maior.

Ela sugere que a ordem não depende prioritariamente de coerção.

Depende da capacidade de uma comunidade produzir relações suficientemente estáveis para coordenar expectativas, distribuir responsabilidades e preservar a confiança ao longo do tempo.

5. A ORDEM NO PENSAMENTO DE ELINOR OSTROM

Talvez a maior contribuição de Ostrom para a compreensão da ordem resida na mudança silenciosa que promove em nossa maneira de olhar para as instituições.

Tradicionalmente, imaginamos que a ordem é algo produzido por organizações formais: governos, tribunais, leis, forças policiais ou grandes estruturas administrativas. Essas instituições certamente desempenham papel indispensável em inúmeras situações, mas Ostrom demonstra que elas não esgotam a capacidade humana de produzir coordenação.

Ao observar comunidades espalhadas por diferentes continentes, ela identifica um fenômeno recorrente: pessoas comuns conseguem construir instituições surpreendentemente sofisticadas quando compartilham objetivos, reconhecem benefícios mútuos e desenvolvem mecanismos legítimos de cooperação. A ordem deixa de ser interpretada como simples imposição vertical e passa a ser compreendida como resultado de um processo contínuo de aprendizagem coletiva.

Sob a perspectiva da Arquitetura da Ordem, essa compreensão amplia significativamente nosso próprio objeto científico. A ordem revela-se não apenas nas estruturas formais da sociedade, mas também nas relações que produzem espontaneamente normas, confiança, reciprocidade e responsabilidade compartilhada. Instituições deixam de ser vistas apenas como organizações; passam a ser entendidas como arquiteturas relacionais que estabilizam comportamentos ao longo do tempo.

Essa leitura aproxima Ostrom de uma hipótese que começa a ganhar força na Teoria Geral da Ordem: talvez a unidade fundamental da ordem não sejam as estruturas, mas as relações que conseguem produzir padrões duradouros de coordenação.

6. A ENGENHARIA DA ORDEM SEGUNDO ELINOR OSTROM

Para Ostrom, a estabilidade de um sistema social não nasce da perfeição das regras, mas da capacidade permanente de ajustá-las à realidade vivida pelos próprios participantes.

Essa talvez seja a característica mais sofisticada de sua engenharia institucional.

As instituições robustas não são aquelas que impedem mudanças.

São aquelas que conseguem adaptar-se continuamente sem perder sua identidade funcional.

Essa engenharia apoia-se em alguns princípios fundamentais.

O primeiro consiste na existência de fronteiras claramente definidas. Toda comunidade precisa reconhecer quem participa, quais recursos estão envolvidos e quais responsabilidades decorrem dessa participação. Sem limites relativamente claros, torna-se difícil construir reciprocidade e compromisso.

O segundo princípio é a produção coletiva das regras. Quanto maior a participação dos usuários na elaboração das normas, maior tende a ser sua legitimidade e seu cumprimento espontâneo.

O terceiro elemento corresponde ao monitoramento contínuo. A preservação da ordem depende menos da intensidade da punição e mais da capacidade permanente de acompanhar comportamentos e corrigir desvios antes que se transformem em deterioração institucional.

O quarto princípio reside nas sanções graduais. Em vez de responder imediatamente com punições extremas, instituições robustas procuram restaurar a cooperação por meio de respostas proporcionais, preservando a confiança sempre que possível.

Por fim, Ostrom demonstra que sistemas duradouros organizam-se de maneira policêntrica. Diferentes níveis de decisão coexistem, distribuem responsabilidades e resolvem problemas na escala mais adequada, evitando tanto a centralização excessiva quanto a fragmentação descoordenada.

Sob a perspectiva da Arquitetura da Ordem, essa engenharia possui um significado que ultrapassa a gestão dos bens comuns. Ela oferece um modelo para compreender como famílias, organizações, comunidades, instituições e até sociedades inteiras preservam sua capacidade coordenadora. Em vez de buscar apenas quem exerce autoridade, Ostrom convida o pesquisador a observar como as relações se organizam, adaptam-se e se corrigem para impedir que a deterioração gradual comprometa a estabilidade do sistema.

É justamente nesse ponto que sua obra deixa de ser apenas uma teoria da governança e passa a integrar, de forma orgânica, a Teoria Geral da Ordem.

7. PRINCIPAIS CONCEITOS

Uma das maiores virtudes da obra de Elinor Ostrom consiste na construção de um vocabulário científico capaz de explicar como comunidades conseguem produzir estabilidade sem depender exclusivamente da coerção estatal ou da lógica de mercado. Seus conceitos não surgem como abstrações teóricas, mas como sínteses de décadas de observação empírica realizadas em diferentes países, culturas e sistemas institucionais. Sob a perspectiva da Arquitetura da Ordem, esses conceitos representam mecanismos concretos de produção, preservação e restauração da ordem.

Recursos de Uso Comum (Common-Pool Resources)

O conceito de recursos de uso comum constitui o ponto de partida da investigação de Ostrom. Trata-se de recursos cujo acesso é compartilhado por diversos usuários e cuja utilização por um indivíduo reduz, ao menos potencialmente, a disponibilidade para os demais. Florestas, rios, sistemas de irrigação, pesqueiros e aquíferos são exemplos clássicos.

Entretanto, o aspecto mais importante desse conceito não reside no recurso em si, mas no desafio relacional que ele produz. Quando diversos indivíduos dependem do mesmo recurso, torna-se necessário construir mecanismos capazes de coordenar comportamentos, distribuir responsabilidades e limitar usos oportunistas.

Sob a perspectiva da Arquitetura da Ordem, o recurso compartilhado torna-se apenas o ambiente onde a ordem pode ser observada. O verdadeiro objeto passa a ser o conjunto de relações que impede que interesses individuais destruam aquilo que beneficia a coletividade.

Ação Coletiva

A ação coletiva representa a capacidade de indivíduos coordenarem seus comportamentos para alcançar objetivos que dificilmente seriam atingidos isoladamente.

Grande parte da literatura anterior compreendia a ação coletiva como um problema quase insolúvel. Ostrom demonstra exatamente o contrário. Quando determinadas condições institucionais estão presentes, pessoas comuns desenvolvem elevados níveis de cooperação espontânea.

Essa conclusão possui enorme relevância para a Arquitetura da Ordem.

Ela demonstra que a ordem não nasce apenas da obediência.

Ela nasce da capacidade das relações produzirem cooperação estável.

Instituições

Talvez nenhum conceito tenha sido tão profundamente reinterpretado por Ostrom quanto o de instituição.

Instituições deixam de representar apenas organizações formais.

Passam a ser compreendidas como conjuntos relativamente estáveis de regras, expectativas e práticas compartilhadas que orientam o comportamento coletivo.

Essa compreensão aproxima-se diretamente da hipótese atualmente em desenvolvimento na Teoria Geral da Ordem.

Talvez instituições sejam, antes de tudo, arquiteturas relacionais estabilizadas.

Sua função não consiste apenas em regular comportamentos.

Consiste em preservar padrões coordenados de interação ao longo do tempo.

Governança Policêntrica

Entre todas as contribuições de Ostrom, talvez esta seja uma das mais sofisticadas.

A governança policêntrica descreve sistemas nos quais múltiplos centros de decisão coexistem, cooperam e distribuem responsabilidades.

Não existe apenas uma autoridade.

Existem inúmeras.

Famílias.

Comunidades.

Associações.

Municípios.

Estados.

Organizações.

Cada uma atua na escala mais adequada ao problema que enfrenta.

Sob a perspectiva da Arquitetura da Ordem, esse conceito amplia significativamente nossa compreensão dos níveis da ordem.

Eles deixam de ser apenas escalas de análise.

Passam a representar centros distribuídos de capacidade coordenadora.

Monitoramento

Ostrom demonstra que sistemas duradouros monitoram continuamente seus próprios comportamentos.

Esse monitoramento raramente possui caráter exclusivamente repressivo.

Sua principal função consiste em preservar a confiança.

Quanto mais rapidamente pequenos desvios são percebidos, menores tendem a ser os custos necessários para restaurar a ordem.

Essa conclusão dialoga diretamente com uma das hipóteses centrais da Arquitetura da Ordem:

a deterioração começa muito antes da ruptura.

Sanções Graduais

Um dos aspectos mais elegantes da engenharia institucional de Ostrom consiste na rejeição das respostas extremas.

Comunidades bem-sucedidas dificilmente iniciam seus processos disciplinares por punições severas.

Elas procuram restaurar relações.

Advertências.

Correções.

Negociações.

Somente posteriormente recorrem a medidas mais rígidas.

Sob a perspectiva da Teoria Geral da Ordem, esse conceito possui enorme importância.

Ele demonstra que preservar a ordem frequentemente exige restaurar relações antes de punir indivíduos.

Confiança

Embora confiança não constitua o objeto principal da obra de Ostrom, ela atravessa praticamente toda sua produção intelectual.

Comunidades robustas desenvolvem confiança porque seus membros aprendem que os demais tendem a cumprir regras consideradas legítimas.

A confiança reduz custos de monitoramento.

Reduz fiscalização.

Reduz conflitos.

Reduz incertezas.

Sob a perspectiva da Arquitetura da Ordem, talvez possamos avançar ainda mais.

A confiança não parece apenas consequência da ordem.

Ela passa a atuar como um de seus mecanismos produtores.

Reciprocidade

Ostrom demonstra que relações cooperativas dificilmente permanecem quando benefícios e responsabilidades tornam-se permanentemente assimétricos.

A reciprocidade preserva o equilíbrio das expectativas.

Ela fortalece legitimidade.

Estimula pertencimento.

Reduz oportunismo.

Sob a ótica da Teoria Geral da Ordem, a reciprocidade pode ser compreendida como um mecanismo estabilizador das relações.

Adaptação Institucional

Nenhuma comunidade permanece estática.

Mudanças ambientais, tecnológicas, econômicas e culturais exigem adaptações constantes.

Instituições robustas não sobrevivem porque permanecem imutáveis.

Sobrevivem porque conseguem transformar-se preservando sua identidade funcional.

Essa percepção aproxima-se diretamente da hipótese atualmente desenvolvida pela Arquitetura da Ordem segundo a qual ordem não significa permanência estrutural, mas capacidade contínua de reorganização.

8. PASSAGENS FUNDAMENTAIS DAS OBRAS

Passagem 1 — A tragédia não é inevitável

Em Governing the Commons, Ostrom contesta uma das ideias mais influentes do século XX: a de que recursos compartilhados estariam inevitavelmente condenados à degradação caso não fossem privatizados ou rigidamente controlados pelo Estado.

Sua pesquisa demonstra exatamente o oposto.

Diversas comunidades preservaram recursos comuns durante séculos por meio de instituições construídas pelos próprios usuários.

Contexto

Essa conclusão decorre de dezenas de estudos de caso envolvendo sistemas de irrigação, pesca, florestas e pastagens distribuídos por diferentes continentes.

Interpretação

Sob a perspectiva da Arquitetura da Ordem, essa passagem representa uma mudança metodológica profunda.

O objeto deixa de ser a tragédia.

Passa a ser a preservação.

O pesquisador pergunta:

O que permitiu que a ordem permanecesse?

Não apenas:

Por que ela desapareceu?

Contribuição para a Arquitetura da Ordem

Essa passagem reforça uma das hipóteses centrais do projeto:

A ordem não deve ser explicada prioritariamente pela análise da ruptura.

Ela deve ser compreendida pelos mecanismos que continuamente impediram que a ruptura acontecesse.

Passagem 2 — Instituições evoluem

Em Understanding Institutional Diversity, Ostrom demonstra que instituições eficazes dificilmente surgem prontas.

Elas evoluem.

São continuamente adaptadas.

Aprendem.

Corrigem erros.

Incorporam experiências.

Interpretação

Essa passagem aproxima-se diretamente da hipótese da deterioração gradual.

Se instituições evoluem para preservar ordem.

Também podem evoluir para produzir desordem.

Não existem estados permanentes.

Existem processos permanentes.

Contribuição para a Arquitetura da Ordem

Essa compreensão amplia significativamente a Teoria Geral da Ordem.

A ordem deixa de ser interpretada como condição estática.

Passa a constituir um processo contínuo de construção, adaptação e preservação das relações que mantêm um sistema funcional.

9. CONVERGÊNCIAS COM A ARQUITETURA DA ORDEM

Uma das maiores virtudes da obra de Elinor Ostrom não reside apenas nas respostas que oferece, mas nas perguntas que permite formular. Ao estudar comunidades que conseguiram preservar recursos compartilhados durante longos períodos, Ostrom não investigou simplesmente formas de administração. Investigou os mecanismos pelos quais grupos humanos conseguem produzir estabilidade sem recorrer permanentemente à coerção. Sob essa perspectiva, sua obra dialoga profundamente com a Arquitetura da Ordem.

Entretanto, essa convergência não é absoluta. A Arquitetura da Ordem amplia significativamente o horizonte proposto por Ostrom. Enquanto sua investigação permanece concentrada na governança dos bens comuns e nas instituições comunitárias, a Teoria Geral da Ordem busca compreender o fenômeno da ordem em qualquer sistema humano, independentemente de sua escala ou finalidade.

Essa diferença torna possível reinterpretar diversos conceitos de Ostrom como componentes de um modelo explicativo mais abrangente.

9.1 A ordem como fenômeno emergente

Talvez a principal convergência entre Ostrom e a Arquitetura da Ordem esteja na rejeição da ideia de que a ordem depende exclusivamente de planejamento centralizado.

Ao longo de sua obra, Ostrom demonstra que comunidades desenvolvem espontaneamente mecanismos capazes de produzir cooperação estável. Essas instituições não surgem porque alguém as impôs de maneira autoritária, mas porque sucessivas interações permitiram que determinados padrões fossem reconhecidos como úteis e legítimos.

Essa compreensão aproxima-se diretamente da hipótese atualmente desenvolvida na Teoria Geral da Ordem: a ordem não constitui um elemento externo ao sistema, mas uma propriedade emergente produzida pela estabilidade das relações que o compõem.

Sob essa perspectiva, instituições deixam de ser a origem da ordem. Passam a representar uma de suas manifestações mais sofisticadas.

9.2 Relações precedem instituições

A leitura de Ostrom conduz a uma conclusão particularmente importante para a Arquitetura da Ordem.

Nenhuma instituição nasce pronta.

Antes da regra existe a interação.

Antes da norma existe a relação.

Antes da autoridade existe a confiança.

Essa sequência altera profundamente a forma tradicional de compreender a organização social.

Costumamos imaginar que regras produzem cooperação. Ostrom demonstra que, frequentemente, é a própria cooperação que produz regras mais eficazes.

A Arquitetura da Ordem amplia essa compreensão propondo uma hipótese complementar: instituições duradouras não se sustentam apenas porque possuem boas regras, mas porque essas regras expressam padrões relacionais que já demonstraram capacidade de preservar a coordenação.

9.3 Confiança como mecanismo coordenador

Embora confiança apareça frequentemente como consequência da cooperação, sua obra sugere uma interpretação mais profunda.

Comunidades estáveis desenvolvem confiança porque suas relações tornam-se previsíveis. Essa previsibilidade reduz custos de fiscalização, facilita decisões coletivas e fortalece a legitimidade institucional.

Sob a perspectiva da Teoria Geral da Ordem, essa observação permite uma inversão conceitual importante.

A confiança não representa apenas um resultado da ordem.

Ela passa a constituir um dos mecanismos que continuamente produzem e preservam a própria ordem.

Essa hipótese ainda necessita de aprofundamento, mas possui elevado potencial explicativo.

9.4 A deterioração institucional raramente é súbita

Embora Ostrom não utilize explicitamente a expressão “deterioração gradual”, toda sua obra conduz exatamente a essa percepção.

Instituições robustas não desaparecem de um dia para o outro.

Primeiro enfraquecem seus mecanismos de monitoramento.

Depois reduzem sua capacidade de resolver conflitos.

Posteriormente perdem legitimidade.

Somente então a cooperação começa a se deteriorar.

Sob a perspectiva da Arquitetura da Ordem, essa dinâmica confirma uma das hipóteses centrais atualmente em desenvolvimento: a ruptura representa apenas a etapa final de um processo muito mais longo de enfraquecimento da capacidade coordenadora.

9.5 A ordem produzida pelas comunidades

Grande parte das teorias políticas concentrou seus esforços em compreender a ordem produzida pelo Estado.

Ostrom desloca o foco da investigação.

Ela demonstra que inúmeras formas de coordenação surgem antes da atuação estatal e continuam existindo independentemente dela.

Essa observação possui enorme importância para a Arquitetura da Ordem.

Ela reforça a compreensão de que a ordem não pertence exclusivamente às instituições formais.

Ela emerge sempre que relações conseguem produzir padrões relativamente estáveis de coordenação.

Famílias fazem isso.

Escolas fazem isso.

Comunidades fazem isso.

Organizações fazem isso.

Na verdade, qualquer sistema humano capaz de preservar sua identidade funcional depende exatamente desse mesmo fenômeno.

10. DIVERGÊNCIAS

Reconhecer convergências não significa abandonar o olhar crítico. Ao contrário, uma teoria somente amadurece quando identifica claramente os pontos em que amplia ou supera seus próprios referenciais.

Nesse aspecto, a Arquitetura da Ordem propõe alguns deslocamentos importantes em relação ao pensamento de Ostrom.

10.1 O objeto científico

Ostrom investiga a governança dos recursos compartilhados.

A Arquitetura da Ordem investiga a ordem.

Essa distinção parece sutil.

Mas altera completamente o alcance da teoria.

Recursos comuns tornam-se apenas um dos inúmeros ambientes nos quais a ordem pode ser observada.

10.2 A escala da análise

Grande parte da pesquisa de Ostrom concentra-se em comunidades relativamente delimitadas.

A Arquitetura da Ordem pretende aplicar os mesmos princípios em diferentes níveis:

indivíduo;

família;

organizações;

instituições;

ordem pública;

civilização.

Essa ampliação representa um dos principais desenvolvimentos da teoria.

10.3 A deterioração

Embora Ostrom explique com precisão como instituições permanecem funcionando, dedica menor atenção ao estudo sistemático dos processos graduais de deterioração.

Aqui a Arquitetura da Ordem acrescenta uma contribuição própria.

A hipótese de que toda ruptura importante é precedida por processos silenciosos de enfraquecimento das relações coordenadoras.

10.4 A unidade fundamental

Talvez esta seja a principal diferença.

Em Ostrom.

O centro da análise permanece nas instituições.

Na Arquitetura da Ordem.

As instituições representam apenas um estágio mais avançado.

A unidade fundamental parece residir nas relações.

Instituições surgem quando relações suficientemente estáveis cristalizam-se em regras compartilhadas.

Essa hipótese amplia significativamente o alcance explicativo da teoria.

11. LIMITES DA ABORDAGEM

Toda grande teoria também possui limites. Reconhecê-los não diminui sua importância; ao contrário, indica os espaços onde novas contribuições podem surgir.

A obra de Elinor Ostrom concentra-se, prioritariamente, em sistemas de ação coletiva relacionados à gestão de recursos comuns. Esse recorte metodológico foi fundamental para produzir evidências robustas sobre governança comunitária, mas restringe o alcance de algumas de suas conclusões quando observamos sistemas cuja finalidade não está associada à administração de bens compartilhados.

Além disso, embora demonstre de maneira convincente como comunidades constroem instituições eficazes, Ostrom dedica menor atenção à investigação das bases antropológicas e relacionais que antecedem a própria formação dessas instituições. Em outras palavras, explica com grande precisão como instituições funcionam, mas não busca desenvolver uma teoria geral das relações que lhes dão origem.

Também permanece relativamente aberta a questão sobre como diferentes sistemas institucionalizados interagem entre si. Comunidades, organizações, cidades e Estados não existem isoladamente. Formam redes complexas de influência recíproca, cujas dinâmicas ainda exigem modelos explicativos mais abrangentes.

É justamente nesse espaço que a Arquitetura da Ordem pretende avançar. Em vez de substituir a contribuição de Ostrom, procura ampliá-la, incorporando suas descobertas a uma teoria cujo objeto não é apenas a governança dos comuns, mas os princípios gerais que permitem a emergência, a preservação, a deterioração e a restauração da ordem em qualquer sistema humano. 

PARTE IV

12. A CONTRIBUIÇÃO DE ELINOR OSTROM PARA A TEORIA GERAL DA ORDEM

Toda teoria verdadeiramente relevante modifica a forma como observamos a realidade. Algumas ampliam nosso conhecimento sobre determinados fenômenos; outras transformam o próprio objeto de investigação. A obra de Elinor Ostrom pertence a esta segunda categoria. Embora seu propósito nunca tenha sido construir uma teoria geral da ordem, suas pesquisas revelam mecanismos fundamentais que ajudam a compreender por que determinados sistemas conseguem preservar sua estabilidade enquanto outros caminham, lenta e silenciosamente, para a deterioração.

Sob essa perspectiva, Ostrom oferece muito mais do que uma teoria da governança dos bens comuns. Sua contribuição consiste em demonstrar empiricamente que a ordem pode emergir das próprias relações sociais quando estas desenvolvem capacidade suficiente para produzir regras legítimas, confiança recíproca, mecanismos de adaptação e responsabilidades compartilhadas. A ordem deixa de ser compreendida como um produto exclusivo da autoridade e passa a ser reconhecida como uma capacidade coletiva de coordenação.

Entretanto, a Arquitetura da Ordem permite um passo adicional. Ao deslocar o foco da governança para o próprio fenômeno da ordem, torna possível reinterpretar os conceitos de Ostrom como componentes de uma teoria mais ampla, capaz de explicar diferentes sistemas humanos, independentemente de sua natureza institucional.

12.1 A ordem não é imposta. Ela é construída.

Uma das maiores contribuições de Ostrom consiste em romper com uma das falsas dicotomias mais persistentes do pensamento político contemporâneo. Durante grande parte do século XX, consolidou-se a ideia de que sociedades somente poderiam preservar recursos coletivos por meio da privatização ou da centralização estatal. Ostrom demonstra que essa oposição é insuficiente para explicar a realidade.

Comunidades constroem ordem.

Não porque alguém as obrigue.

Mas porque aprendem, ao longo do tempo, a produzir relações suficientemente estáveis para coordenar expectativas, distribuir responsabilidades e corrigir desvios antes que se transformem em rupturas.

Sob a perspectiva da Teoria Geral da Ordem, essa conclusão possui enorme alcance.

Ela indica que a ordem não nasce prioritariamente da autoridade.

Nasce da qualidade das relações que tornam a autoridade legítima.

12.2 A capacidade coordenadora possui fundamentos relacionais

Até o presente momento da pesquisa, a Arquitetura da Ordem trabalha com a hipótese de que a capacidade coordenadora constitui um dos conceitos centrais da teoria. Entretanto, a leitura de Ostrom sugere uma questão ainda mais profunda.

O que produz essa capacidade?

Sua obra conduz a uma resposta importante.

Ela não surge das instituições isoladamente.

Nem das normas.

Nem da fiscalização.

Ela emerge de um conjunto de relações que conseguem produzir confiança, reciprocidade, aprendizado coletivo, adaptação contínua e legitimidade.

Sob essa perspectiva, instituições deixam de representar a origem da capacidade coordenadora.

Passam a representar sua cristalização histórica.

Essa hipótese fortalece uma percepção que vem amadurecendo ao longo do desenvolvimento da Arquitetura da Ordem: talvez a unidade fundamental da ordem não seja a instituição, mas a relação.

12.3 A ordem como processo adaptativo

Outro aspecto frequentemente negligenciado consiste na extraordinária capacidade adaptativa das instituições observadas por Ostrom.

Ao contrário das estruturas burocráticas excessivamente rígidas, comunidades bem-sucedidas modificam regras, aperfeiçoam procedimentos e ajustam mecanismos sempre que novas circunstâncias tornam necessário.

Essa característica aproxima sua obra da compreensão contemporânea dos sistemas complexos.

A ordem não permanece porque resiste às mudanças.

Permanece porque consegue reorganizar-se continuamente.

Essa conclusão possui enorme relevância para a Arquitetura da Ordem.

A estabilidade deixa de ser entendida como permanência estrutural.

Passa a representar a capacidade permanente de reorganizar relações preservando a identidade funcional do sistema.

12.4 A deterioração da ordem começa pela perda da legitimidade

Embora Ostrom raramente utilize a linguagem da deterioração gradual, suas pesquisas permitem reconhecer um padrão recorrente.

Instituições entram em colapso quando deixam de ser percebidas como legítimas pelos próprios participantes.

A perda da legitimidade reduz a cooperação.

A redução da cooperação enfraquece o monitoramento.

O enfraquecimento do monitoramento amplia comportamentos oportunistas.

Esses comportamentos reduzem a confiança.

A confiança reduzida compromete a coordenação.

Finalmente, a ordem torna-se incapaz de preservar o sistema.

Sob a ótica da Arquitetura da Ordem, essa sequência representa uma verdadeira cadeia de deterioração institucional.

Ela permite observar que a ruptura constitui apenas a etapa final de um processo iniciado muito antes, quando pequenas relações deixaram de ser preservadas.

12.5 Governança policêntrica e níveis da ordem

Um dos conceitos mais sofisticados desenvolvidos por Ostrom é a governança policêntrica. Diferentes centros de decisão coexistem, cooperam e distribuem responsabilidades de acordo com a natureza dos problemas enfrentados.

A Arquitetura da Ordem amplia essa compreensão ao relacioná-la com os níveis da ordem.

Família.

Comunidade.

Escola.

Organização.

Instituições.

Cidade.

Estado.

Civilização.

Cada nível possui relativa autonomia.

Mas nenhum existe isoladamente.

Todos participam de uma arquitetura coordenadora muito mais ampla.

Essa interpretação sugere uma hipótese relevante para futuras pesquisas.

Talvez a capacidade coordenadora de uma sociedade dependa menos da eficiência isolada de cada nível e mais da qualidade das relações estabelecidas entre eles.

13. NÍVEIS DA ORDEM MOBILIZADOS

A leitura da obra de Elinor Ostrom permite identificar uma contribuição particularmente rica para a compreensão multinível da ordem. Embora seus estudos concentrem-se em comunidades e instituições responsáveis pela gestão de recursos compartilhados, os princípios identificados podem ser observados em diferentes escalas da vida social.

Ordem Individual

Responsabilidade.

Reciprocidade.

Compromisso.

Cumprimento espontâneo de regras.

Ordem Familiar

Distribuição informal de responsabilidades.

Confiança.

Aprendizagem cooperativa.

Ordem Comunitária

Principal objeto da autora.

Construção coletiva de regras.

Monitoramento.

Legitimidade.

Resolução de conflitos.

Ordem Organizacional

Coordenação distribuída.

Tomada compartilhada de decisões.

Aprendizagem institucional.

Ordem Institucional

Produção e adaptação contínua de normas.

Governança.

Capacidade restauradora.

Ordem Pública

Interação entre diferentes centros decisórios.

Cooperação entre organizações.

Governança policêntrica.

Ordem Civilizacional

Capacidade das sociedades produzirem instituições adaptativas capazes de preservar recursos compartilhados ao longo das gerações.

14. APLICAÇÕES À ARQUITETURA DA ORDEM

Poucos autores oferecem aplicações tão imediatas quanto Ostrom para o desenvolvimento futuro da Teoria Geral da Ordem.

Sua obra permite fundamentar, entre outras linhas de pesquisa:

• a teoria da capacidade coordenadora;
• a arquitetura da confiança;
• a deterioração institucional gradual;
• os mecanismos de restauração da ordem;
• a governança multinível;
• a teoria das fronteiras da ordem;
• os sistemas de monitoramento relacional;
• a cooperação adaptativa;
• a legitimidade como mecanismo coordenador;
• a evolução das instituições como preservação da ordem.

Mais do que isso, Ostrom oferece uma metodologia de pesquisa profundamente compatível com a Arquitetura da Ordem. Em vez de iniciar pela crise, ela parte dos casos em que a ordem permanece. Em vez de perguntar apenas por que sistemas fracassam, pergunta por que alguns conseguem permanecer estáveis durante décadas ou séculos. Essa inversão metodológica aproxima sua investigação do próprio propósito da Arquitetura da Ordem: educar o olhar para compreender aquilo que continua funcionando antes que comece a se deteriorar.

15. O LEGADO DE ELINOR OSTROM PARA A ARQUITETURA DA ORDEM

Toda teoria relevante modifica a forma como compreendemos um fenômeno. Poucas, entretanto, conseguem alterar a maneira como passamos a observá-lo. A contribuição de Elinor Ostrom pertence a essa segunda categoria. Sua obra desloca nosso olhar da autoridade para as relações, da imposição para a cooperação, da centralização para a capacidade das próprias comunidades construírem mecanismos estáveis de coordenação.

Essa mudança possui implicações profundas para a Arquitetura da Ordem.

Até aqui, aprendemos com Jane Jacobs que a ordem pode permanecer invisível justamente porque funciona. Aprendemos a observá-la nas ruas, nos bairros, nas pequenas interações que tornam possível a vida urbana. Ostrom amplia esse horizonte. Ela demonstra que essas interações não permanecem estáveis por acaso. Ao longo do tempo, elas produzem regras, expectativas, responsabilidades compartilhadas e formas de governança que transformam relações transitórias em instituições duradouras.

Sob essa perspectiva, a ordem deixa de ser percebida apenas como um estado de funcionamento. Ela passa a revelar um processo permanente de construção institucional.

Talvez essa seja a maior contribuição de Ostrom para a Teoria Geral da Ordem.

Ela demonstra que relações capazes de produzir confiança tendem, progressivamente, a institucionalizar-se. E instituições legítimas tornam-se mecanismos extraordinariamente eficientes para preservar padrões de coordenação ao longo do tempo.

Essa percepção desloca o centro da investigação.

Não basta perguntar como determinada instituição funciona.

É preciso perguntar como ela nasceu, que relações lhe deram origem, quais mecanismos preservam sua legitimidade e em que momento sua deterioração começou a tornar-se possível.

A ordem deixa de ser observada apenas em suas manifestações visíveis.

Passa a ser investigada em sua própria arquitetura.

16. A POSIÇÃO DE OSTROM ENTRE OS ARQUITETOS DA ORDEM

Cada autor estudado pela Arquitetura da Ordem contribui para responder uma pergunta fundamental.

Jane Jacobs respondeu:

Como a ordem pode permanecer invisível na vida cotidiana?

Elinor Ostrom responde outra pergunta.

Como essa ordem consegue permanecer estável durante tanto tempo?

Sua resposta não aponta para estruturas rígidas nem para sistemas excessivamente centralizados.

Aponta para relações capazes de produzir confiança, reciprocidade, adaptação e legitimidade.

Por essa razão, Ostrom ocupa um lugar singular entre os Arquitetos da Ordem.

Ela é a autora que melhor demonstra que a ordem não depende exclusivamente de quem governa.

Depende, sobretudo, da qualidade das relações que sustentam a própria governança.

17. CONTRIBUIÇÕES INCORPORADAS À TEORIA GERAL DA ORDEM

Ao término deste estudo, algumas contribuições passam a integrar permanentemente o desenvolvimento da Teoria Geral da Ordem.

Primeira

A ordem não nasce das instituições.

Instituições representam relações estabilizadas ao longo do tempo.

Segunda

A confiança constitui um mecanismo produtor da ordem.

Ela reduz custos de coordenação.

Fortalece previsibilidade.

Amplia a capacidade coordenadora.

Terceira

A legitimidade torna-se um elemento estruturante da preservação da ordem.

Relações percebidas como legítimas tendem a produzir cooperação espontânea.

Quarta

A deterioração institucional começa muito antes da ruptura.

Ela inicia quando relações deixam de produzir confiança suficiente para sustentar a coordenação.

Quinta

A adaptação permanente constitui uma condição da própria ordem.

Sistemas que deixam de aprender tornam-se progressivamente frágeis.

Sexta

A ordem pode ser produzida por múltiplos centros coordenadores.

Famílias.

Comunidades.

Escolas.

Organizações.

Instituições.

Todos possuem capacidade potencial para produzir coordenação.

18. QUESTÕES QUE PERMANECEM ABERTAS

Toda grande obra responde perguntas importantes.

Mas também produz novas perguntas.

A leitura de Ostrom deixa abertas algumas questões que deverão orientar o desenvolvimento da Teoria Geral da Ordem.

Se relações produzem instituições, qual é exatamente o mecanismo dessa transformação?

Como instituições deixam de representar adequadamente as relações que lhes deram origem?

O que determina a capacidade de determinadas comunidades preservarem confiança durante séculos enquanto outras a perdem em poucas décadas?

Como diferentes instituições coordenam-se entre si sem comprometer sua autonomia?

Existe um limite para a complexidade relacional que uma comunidade consegue sustentar antes de exigir novas formas institucionais?

Essas perguntas permanecem abertas.

Não representam insuficiências da obra de Ostrom.

Representam precisamente os espaços onde a Arquitetura da Ordem poderá oferecer suas próprias contribuições.

19. SÍNTESE FINAL

Elinor Ostrom demonstrou que comunidades humanas são capazes de construir instituições robustas sem depender exclusivamente do mercado ou do Estado. Sua pesquisa revelou que a cooperação duradoura não constitui uma exceção histórica, mas um fenômeno recorrente sempre que relações de confiança, reciprocidade, monitoramento, adaptação e legitimidade conseguem organizar a ação coletiva.

Sob a perspectiva da Arquitetura da Ordem, sua obra ultrapassa os limites da governança dos bens comuns.

Ela oferece evidências de que a ordem não se mantém apenas por estruturas formais, mas pela capacidade contínua de comunidades transformarem relações em instituições e instituições em mecanismos permanentes de coordenação.

Talvez seja essa sua maior contribuição.

Ela não explica apenas como comunidades administram recursos compartilhados.

Ela ajuda a compreender como a própria sociedade aprende a preservar a ordem.

E, ao fazê-lo, aproxima-se de uma hipótese que começa a ganhar forma na Teoria Geral da Ordem.

A ordem não é produzida pelas estruturas.

As estruturas são produzidas por relações que aprenderam, ao longo do tempo, a preservar a ordem.